LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL FEDERAL:LDB- LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO -Lei 9394/96

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Vide Adin 3324-7, de 2005 Vide Decreto nº 3.860, de 2001 Vide Lei nº 12.061, de 2009

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

LDB: NA ÍNTEGRA E SUAS ATUALIZAÇÕES:

(CLIQUE NO TÍTULO)