RESOLUÇÃO CEB N.º 4/ 99 - Educação Profissional de Nível Técnico

RESOLUÇÃO CEB N.º 4, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1999.

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. 

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rceb04_99.pdf

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LEI Nº 11.741, DE 16 DE JULHO DE 2008- Da educação profissional técnica de nível médio

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.741, DE 16 DE JULHO DE 2008.

Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

                           http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11741.htm

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DELIBERAÇÕES DO CEE DO RJ: CEE nº 299 de 03 de outubro de 2006

O Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, no uso de suas competências e

fundamentado na Lei nº 11.114, de 1º/05/2005; na Lei nº 11.274, de 06/02/2006; na Resolução CNE/CEB

nº 03, de 03/08/2005; no Parecer CNE/CEB nº 18/2005; na Lei nº 9.394, de 20/12/1996; 

e na Constituição Federal,

                                                     http://www.cee.rj.gov.br/coletanea/d299.pdf

LEI FEDERAL:PCN - PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS

PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS

                                                                     (CLIQUE NO TÍTULO)

Os Parâmetros Curriculares Nacionais — PCN — são referências para os Ensinos Fundamental e Médio de todo o país. O objetivo dos PCN é garantir a todas as crianças e jovens brasileiros, mesmo em locais com condições socioeconômicas desfavoráveis, o direito de usufruir do conjunto de conhecimentos reconhecidos como necessários para o exercício da cidadania. Não possuem caráter de obrigatoriedade e, portanto, pressupõe-se que serão adaptados às peculiaridades locais.

A própria comunidade escolar de todo o país já está ciente de que os PCN não são uma coleção de regras que pretendem ditar o que os professores devem ou não fazer. São, isso sim, uma referência para a transformação de objetivos, conteúdos e didática do ensino

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL FEDERAL:LDB- LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO -Lei 9394/96

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Vide Adin 3324-7, de 2005 Vide Decreto nº 3.860, de 2001 Vide Lei nº 12.061, de 2009

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

LDB: NA ÍNTEGRA E SUAS ATUALIZAÇÕES:

(CLIQUE NO TÍTULO)